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Reforma Tributaria e Justiça Fiscal são debatidos no OAB/RS Cubo

A Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS (CAP), em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), com a Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA) e a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS) promoveram, nesta terça-feira (05), o painel sobre Reforma Tributária e Justiça Fiscal. Esteve presente ao evento a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana da Cunha Barth, ressaltou que é importante a realização de debates acerca da reforma para melhor compreensão do que se trata e para que se chegue a uma alternativa de proposição. “Concordamos que o sistema como está não está bom, mas infelizmente não temos concordância com a reforma necessária, e a reforma possível que temos de fazer é a de continuar propiciando debates como esse”, afirma Fabiana. A diretora de atividades culturais da ESA/RS, Cristiane da Costa Nery, destaca que é importante avaliarmos os impactos que teremos com a reforma. “Este é um debate importante, e os palestrantes da noite, trouxeram suas contribuições para a análise do quanto precisa ser feito, no que diz respeito à reforma. É importante que seja avaliada a necessidade e as possibilidades”, ressalta. O presidente da CAP, Luiz Fernando Barboza Dos Santos, ressaltou: “É uma enorme satisfação para nós a realização deste debate, que se trata de um tema de suma importância. Agradeço aos organizadores, apoiadores, a OAB/RS e envolvidos em geral, por proporcionarem a realização deste evento”, ressaltou. A advogada Melissa Castello, em sua pelestra afirmou que: “Analisando os dados de arrecadação disponíveis, percebe-se que a maioria dos municípios brasileiros têm arrecadação ínfima de ISS, e que os estados estão afundados na guerra fiscal. Esse modelo atende ao pacto federativo estabelecido em 1988”. O professor e palestrante Fernando Facury Scaff, abordou a reforma tribunal, no que diz respeito às propostas que estão no Congresso, e que foram o ponto central de sua palestra, com elogios e críticas a ambas. "Ambas as reformas não dão conta dos problemas que existem, centralizam todos os recursos, não obedecem a questões de justiça fiscal, e que, se aprovadas, acabarão centrando muito mais poder em Brasília do que existe hoje", afirma. Também estiveram presentes ao evento: o presidente da APMPA, Cesar Emilio Sulzbach; o desembargador e presidente da 22º câmara cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Francisco José Moesch; o presidente da câmara municipal de Porto Alegre em exercício, Reginaldo Pujol; a presidente da APERGS, Marcela Vargas; o procurador-geral adjunto de assuntos fiscais da PGM, Ricardo Hoffmann Munoz; o presidente da CAD, Luiz Fernando Barboza Dos Santos; o professor e procurador municipal de Porto Alegre, Renato Ramalho.  
08/11/2019 (00:00)
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